Alvo de polêmica, lei do tamponamento de poços é motivo de debate

Decreto municipal que determina o tamponamento de poços tubulares

nos locais atendidos por rede de distribuição de água em Campo Grande foi motivo de debates nesta terça-feira (24), último dia do Simpósio de Águas Subterrâneas. A empresa Águas Guariroba é a concessionária responsável pelo serviço de água, coleta e tratamento de esgoto.

A abertura de poços deveria ser licenciada junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), mas essa norma local, em tese, contraria lei que define a água como um bem público e de uso múltiplo. Dessa forma, pessoas tenham acesso à rede de distribuição não podem fazer a utilização de poços artesianos.

Pedro Henrique Damasceno Fagundes, responsável pelo cadastro técnico, mapa de rede de águas e esgoto da Águas Guariroba, garante que essa lei é benéfica para os moradores de Campo Grande. “A lei é boa, pois terá uma fiscalização, pod

e evitar contaminação da rede e qualidade da água”. Fagundes também fala que a lei é uma desvantagem para redes hoteleiras e regiões afastadas que utilizam muita água e não tem como implantar uma rede até o local.

Donos de poços artesianos feitos antes da criação da lei podem recorrer à Justiça, apresentando documentos que comprovem que a construção é adequada e sem risco de contaminar os recursos hídricos. Um medidor é colocado no local e apenas a taxa de esgoto passa a ser cobrada.

Hoje, a Águas monitora a área atendida e quando localiza poços, encaminha denúncia para a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), que fica responsável pelo fechamento dos poços e, em alguns casos, aplicação de multa.