Gerenciamento das águas de MS é de responsabilidade do estado, afirma Imasul

Edição: Bárbara de Almeida, Bruna Kaspary, Larissa Pestana e Laura Brasil

Na manhã desta terça feira (24), último dia do I Simpósio de Águas Subterrâneas de Mato Grosso do Sul, a fiscal ambiental da Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Angélica Haralampidou, falou sobre o gerenciamento de recursos hídricos do estado. O enfoque foi a execução de programas de gerenciamento, fiscalização e o monitoramento da quantidade e qualidade de águas do estado, além da promoção de ações para autorização de uso.

O sistema tem como finalidade executar a Política Estadual dos Recursos Hídricos, que assegura a disponibilidade de água para toda a população e garante a qualidade dela para futuras gerações. Ele é formado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, comitês de bacia hidrográfica, Executivo Estadual e as agências de águas.

Conselho e os Comitês são órgãos colegiados deliberativos, normativos e consultivos, e são compostos pelo Fórum de Participação do Gerenciamento.

Como funciona - É responsabilidade do Imasul o controle do uso da água como recurso hídrico, ou seja, quando é utilizada para consumo final ou como insumo produtivo, fazendo parte de um processo industrial. São usuários deste tipo de recurso a agricultura familiar, o saneamento básico, energia, irrigadores agropecuários, indústrias, hidroviários, pesca e agricultura, turismo e lazer. Para fazer uso deste bem natural, é necessária uma autorização do órgão. “É considerado recurso hídrico tudo aquilo que pode ser gerenciado”, explica Angélica.

Durante a palestra, foi debatido o uso da água subterrânea e quem tem o direito de usá-la, além do direito da outorga, que define como vai ser utilizada, como é feito o cálculo da quantidade de água no subsolo e os poços tubulares, que são comumente usados em locais onde o consumo do líquido é muito grande, sendo utilizado como alternativa mais barata, ou onde não há a rede de abastecimento.

Cálculo das águas subterrâneas - Angélica Haralampidou também explicou que o cálculo das águas subterrâneas utilizáveis em Mato Grosso do Sul é baseado em questões teóricas. Os oito sistemas aquíferos do país são mapeados e, em cada área de ocorrência, é feita coleta de dados da taxa de infiltração da porcentagem de chuva ocorrida no local.

Assim, há uma reserva renovável, por estar diretamente ligada à precipitação. "Com 20% dessa reserva renovável, vamos poder conceder o direito de usar a água para o desenvolvimento de uma série de atividades, inclusive o abastecimento público da nossa cidade", finaliza Angélica.

Mato Grosso do Sul conta com legislação específica para perfuração de poços tubulares desde 2012. Antes desta norma, o licenciamento ambiental era direcionado à execução da obra do poço. Agora, a outorga é concedida a partir da análise de disponibilidade hídrica do local em que será construído. Só haverá autorização para os poços que forem perfurados de acordo com a regulamentação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)

Para haver a outorga, é necessário fazer o cadastro estadual de usuário de recursos hídricos e aguardar resposta do Imasul. Esse banco de dados também auxilia na gestão de controle da utilização da água.

SERVIÇO

O 1o Simpósio de Águas Subterrâneas de Mato Grosso do Sul é realizado entre os dias 22 e 24 de março, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, localizado na Av. Waldir dos Santos Pereira, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Mais informações pelo telefone (67) 3345-7492 ou pelo e-mail lasac.ufms@gmail.com.