OAB apresenta particularidades jurídicas do uso da água subterrânea

Questões jurídicas e organizacionais quanto ao controle de águas subterrâneas e preservação dos recursos naturais, que devem ser geridos pelo poder público, já que pertencem à União, foram apresentadas pela representante da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul) Helena Clara Kaplan, presidente da Comissão de Meio Ambiente da instituição. O tema foi abordado durante palestra do 1º Simpósio de Águas Subterrâneas.

Ela explicou que a fiscalização, assim como levantamento, exploração e gestão de recursos hídricos, são de responsabilidade da ANA (Agência Nacional de Águas), que trata tanto da água confinada quanto da subterrânea.

A importância de um trabalho para lidar com esse recurso foi levantada no evento, citando situações críticas, como a da cidade de São Paulo. A metrópole não consegue mais recompor seus lençóis subterrâneos por questões de falta de planejamento e crescimento desenfreado. Este é o grande paralelo entre os cenários paulistano e sul-mato-grossense.

Preservação de leitos - Em Campo Grande, existem áreas de preservação dentro de fazendas cujos produtores rurais recebem incentivo a fim de recuperar a margem dos córregos. A palestrante pontuou, no entanto, que para o trabalho funcionar, precisa ser abraçado por toda comunidade.

“Apenas nove produtores do estado aceitaram esse incentivo, eles têm medo de que isso prejudique a produção deles”, esclarece Clara.

Segundo ela, a cidade compreendeu que os esforços de recuperação não são um benefício apenas da propriedade e sim uma reação em cadeia que traz resultados positivos a toda comunidade. “Mas não adianta eu cuidar do leito do córrego que passa na minha propriedade, se os meus vizinhos não fazem o mesmo”, opina.